Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da ASA STAYS, bem como ao efetuar reservas por meio dele, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá interromper o uso do site e dos serviços oferecidos.

Reservas

Para confirmar uma reserva, é necessário enviar o comprovante de pagamento e as seguintes informações:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de identidade ou passaporte
• CPF
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Horário de entrada e saída
• Nome dos acompanhantes (se houver)

As condições de reserva podem variar conforme a plataforma de origem (Airbnb, Booking.com, Decolar ou site próprio). Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas da plataforma utilizada no momento da contratação.

Envio Obrigatório de Documentos

Após a confirmação da reserva, entraremos em contato via WhatsApp para envio do link de check-in virtual, onde o hóspede deverá preencher os dados e anexar os documentos de todos os ocupantes do imóvel.

Por isso, é fundamental que o número de telefone informado no cadastro esteja correto e atualizado, pois é por ele que o processo será iniciado.

O envio dos documentos é obrigatório para a liberação da acomodação, decorrendo tanto de normas de segurança quanto das regras dos condomínios. A não apresentação dos documentos impede o check-in e autoriza o cancelamento da reserva sem reembolso.

Formas de Pagamento e Caução

Confirmação da reserva: O pagamento antecipado costuma ser de 50% do valor total; entretanto, essa condição pode variar conforme o imóvel, o período e o canal de reserva.

Formas de pagamento: Cartão de crédito, transferência bancária, boleto e Paypal.

Caução: A caução pode ser exigida ou não, dependendo do imóvel. Essa informação estará sempre descrita no anúncio ou durante o processo de reserva.

Prazo de contestação: Eventuais cobranças por danos ou infrações poderão ser aplicadas em até 7 dias após o check-out. Após esse prazo, o hóspede perde o direito de contestar tais valores.

Limpeza irregular: Caso o imóvel seja entregue em condições muito abaixo do esperado — incluindo sujeira excessiva, resíduos de alimentos, manchas ou odores — poderá ser cobrada uma taxa de limpeza especial, além da limpeza padrão já prevista.

Valores e Variações de Tarifas

Os preços exibidos são valores a partir de, podendo variar conforme datas selecionadas, número de hóspedes, feriados, eventos, alta temporada ou políticas específicas do imóvel. O valor final será exibido antes da confirmação da reserva.

Para reservas realizadas em moeda estrangeira por meio de plataformas internacionais, a ASA STAYS não se responsabiliza por variações cambiais ocorridas entre a data da reserva e a data do pagamento.

Check-in e Check-out

Check-in: A partir das 15:00.

Check-out: Entre 11:00 e 12:00, conforme o imóvel. O horário exato está descrito no anúncio da acomodação e prevalece.

Early check-in e late check-out estão sujeitos à disponibilidade e podem ter custos adicionais.

Não-show

Considera-se não-show quando o hóspede não se apresenta para o check-in na data prevista sem comunicação prévia à ASA STAYS. Nessa situação, a reserva poderá ser cancelada sem direito a reembolso dos valores pagos, independentemente da política de cancelamento vinculada à acomodação.

Política de Cancelamento

A ASA STAYS administra imóveis de diferentes proprietários e, por esse motivo, cada acomodação pode possuir uma política de cancelamento específica. A política aplicável será sempre informada no anúncio, durante a contratação e na confirmação da reserva.

Alteração de Datas: Remarcações poderão ser aceitas conforme disponibilidade, antecedência e aprovação do proprietário ou administrador. Podem haver diferenças tarifárias. A aprovação não é obrigatória.

Taxas e Encargos: Taxas administrativas, de processamento, limpeza e serviço poderão ser não reembolsáveis, conforme informado durante a contratação.

Ocupação e Animais

Limite de ocupação: O imóvel deve ser ocupado exclusivamente pelo número de hóspedes declarado no momento da reserva. A presença de pessoas não cadastradas é considerada infração contratual e poderá acarretar encerramento imediato da estadia sem reembolso, além de eventuais cobranças adicionais.

Animais de estimação: A permissão de animais varia conforme o imóvel e estará sempre indicada no anúncio da acomodação. Nos imóveis onde animais são permitidos, o hóspede é integralmente responsável por qualquer dano causado pelo animal, bem como pela limpeza do ambiente. A presença de animais em imóveis onde não são permitidos constitui infração grave e poderá resultar no cancelamento da estadia sem reembolso.

Ruído, Silêncio e Convivência

O hóspede compromete-se a respeitar o sossego dos vizinhos e as normas de convivência do condomínio. O horário de silêncio é das 22h às 8h, salvo disposição diferente no regulamento do condomínio, que sempre prevalece.

O descumprimento das regras de ruído poderá resultar em advertência, acionamento da administração do condomínio e, em casos graves, no encerramento antecipado da estadia sem direito a reembolso.

Proibição de Sublocação

É expressamente proibido ao hóspede ceder, sublocar, transferir ou compartilhar o imóvel com terceiros não declarados na reserva, a qualquer título, oneroso ou gratuito. O descumprimento desta cláusula autoriza o cancelamento imediato da estadia sem reembolso e poderá gerar cobranças adicionais.

Acidentes e Segurança

O hóspede utiliza o imóvel e todas as suas instalações — incluindo piscina, jacuzzi, churrasqueira, academia e áreas de lazer — por conta e risco próprios. A ASA STAYS não se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos pessoais ocorridos durante a estadia, decorrentes de uso inadequado das instalações ou descuido do próprio hóspede.

O hóspede é responsável pela supervisão de crianças e idosos sob sua responsabilidade durante toda a estadia.

Monitoramento Externo

Alguns imóveis gerenciados pela ASA STAYS podem possuir câmeras de segurança em áreas exclusivamente externas, como portaria, garagem, entrada e áreas comuns externas, quando aplicável.

Nenhuma câmera está instalada em áreas internas, quartos, banheiros ou quaisquer espaços privativos. A privacidade dos hóspedes é uma prioridade absoluta da ASA STAYS. O monitoramento externo tem finalidade exclusiva de segurança patrimonial e está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

Força Maior e Fatores Externos

A ASA STAYS não se responsabiliza por interrupções de energia, água, internet, clima, obras externas, decisões condominiais ou qualquer situação de força maior fora do controle da administração. Em casos previstos na legislação, poderão ser adotadas condições específicas de cancelamento ou reembolso.

Variações Naturais do Imóvel

Pequenas variações em decoração, enxoval, utensílios e mobiliário podem ocorrer devido a manutenções e substituições, sem caracterizar descumprimento contratual.

Pertences Pessoais

A ASA STAYS não se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos ou danificados no imóvel. O hóspede é responsável por seus pertences durante toda a estadia.

Uso Adequado do Imóvel

É proibido usar o imóvel para fins comerciais, eventos, festas, ensaios fotográficos, gravações, atividades políticas, reuniões ou qualquer uso que não seja exclusivamente de hospedagem, salvo autorização expressa.

Danos ao Imóvel

O hóspede concorda em devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu. Qualquer dano causado será notificado e poderá ser cobrado além do valor da caução, mediante laudo, registros fotográficos e comprovantes de reparo ou substituição.

Regras do Condomínio

O hóspede concorda em cumprir todas as regras do condomínio. Multas ou penalidades aplicadas devido ao comportamento do hóspede serão repassadas integralmente ao responsável pela reserva.

Acesso para Manutenção Emergencial

Em situações emergenciais, a ASA STAYS ou técnicos autorizados poderão acessar o imóvel mediante aviso prévio, visando segurança e manutenção da integridade da acomodação.

Proteção de Dados e LGPD

A ASA STAYS realiza o tratamento de dados em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a execução da hospedagem, segurança condominial, obrigações legais e contato com o hóspede, fundamentados nos arts. 7º e 11 da LGPD.

O hóspede pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento por meio dos canais oficiais da ASA STAYS.

Cancelamentos por Erro de Precificação ou Falhas Técnicas

A ASA STAYS poderá cancelar reservas confirmadas em até 24 horas em casos de erro claro de precificação, falhas de sistema ou inconsistências contratuais. Valores pagos serão estornados integralmente.

Direito de Recusar Check-in

A ASA STAYS poderá recusar check-in em situações de risco operacional, suspeita de fraude, comportamento inadequado ou descumprimento de qualquer cláusula destes Termos.

Foro Jurídico

Fica eleito o Foro da Comarca de Timbó - SC para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos.